A Home University é legalmente registrada e devidamente reconhecida sob o CNPJ 32.159.652/0001-60. Embora este certificado não tenha o registro do MEC (Ministério da Educação) todavia possui a chancela e proteção da lei de curso livre. 

AUTORIZAÇÃO E VALIDADE DE CURSOS Conforme a lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) citam que os cursos chamados livres não necessitam de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação competente.

 TCA - Treinamento de Capacitação Avançado